Desde o dia 27 de janeiro deste ano quando o Presidente da República Jair Bolsonaro, foi ao Twitter anunciar que daria o reajuste de 33,24% no piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, uma luta tem sido travada entre os professores do pais com os secretários de educação dos municípios e estados brasileiros, nós de Presidente Tancredo Neves estamos entre eles, pois depois de 2 anos sem reajuste salarial por causa da Lei Complementar 173/2020, que proibia o reajuste salarial no ano passado para todos os servidores públicos, no três poderes executivo, legislativo e judiciário, nas três esferas federal, estadual e municipal, por causa do estado de calamidade pública, causado pela pandemia da Covid-19, estamos ouvindo com frequência a seguinte pergunta: por que os professores querem o reajuste de 33,24% em seus salários base? uma segunda pergunta se faz necessária neste momento: a prefeitura está cumprindo a Lei Complementar 023/2010 dando um reajuste de 14% para os professores com níveis 2 e 3?
Vamos responder estas duas perguntas com uma só resposta.
Anexo I, da Lei Complementar 023/2010, p. 28
Os professores reivindicam um reajuste de 33,24% porque este percentual foi concedido pelo Governo Federal por meio da Portaria 67/2022., de 07/02/2022. Muito se discute se este percentual deve se dado para todos níveis da educação pública municipal? E a resposta é sim. Com base na Lei Complementar 023/2010, usaremos o anexo I, inicialmente devemos considerar que valor do salário base pago em maio de 2022 para os professores com nível 1 é de R$ 3.845,63 para o professor de 40h semanais, já para o professor de 20h semanais o valor é de R$ 1.922,81. Os professores com nível 2 com 40h semanais o valor é de R$ 3.845,63 + 20% = R$ 4.614,75 (2.40) e para 20h semanais é de R$ 1.922,81 + 20% = 2.307,37 (1.20) e os professores com nível 3 o valor de 40h semanais é de R$ 3.845,63 + 80% = R$ 6.922,13 (2.80) e para os professores com 20h semanais o valor é de R$ 1.922,815 + 40% = 2.691,94 (1.40), Como já dissemos estes valores correspondem ao salário base que serve para o calculo dos adicionais, vantagens e gratificações, ou seja, não se trata do valor bruto a ser percebido. Como acabamos de ver a prefeitura está NÃO cumprindo a Lei Complementar 023/2010 dando um reajuste de 14% para os professores com níveis 2 e 3, pois concedeu por meio do PL 02/2022 apenas 14% de reajuste salarial para os professores dos níveis 2 e 3. Cumprir o Plano de Carreira e Remuneração (PCR) - Lei Complementar 023/2010, pois o nível 1 teve 33,24% de reajuste em seu salário base e não cabe a prefeitura escolher em dá ou não dá aos demais níveis, pela imposição da citada lei.
Postado por APLB SINDICATO PTN
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