Desembargador repreende advogada por presença de filho em sessão: 'tira concentração'

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Na última semana, a presença de um advogado com um filho em uma sessão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) chamou a atenção pelo fato inusitado e foi considerado uma cena fofa por muitos. Inclusive, pela presença da criança, o STJ deu prioridade ao caso do advogado pai presente na sessão.

A mesma sorte não teve uma advogada mãe do Amazonas nesta semana. Nesta segunda-feira (22), durante a sessão da 2ª câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), o desembargador Elci Simões repreendeu a advogada Malu Borges, de Santa Catarina, devido ao choro do filho, um bebê de colo. Ele disse que o choro da criança estava incomodando a sessão, que aconteceu por videoconferência.

"É uma sessão do Tribunal, não pode ter cachorro latindo e criança chorando. Então, se tiver alguma criança, coloque em um lugar adequado para não atrapalhar a realização das nossas sessões”. O desembargador questiona a ética da advogada, diante da situação.

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Santa Catarina (OAB-SC) repudiou a fala do desembargador e pediu respeito aos direitos e necessidades das mulheres advogadas. A Seccional catarinense também relembrou a importância da Recomendação n. 94/21, expedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a pedido da OAB-SC, e de sua transformação em resolução, de modo a manter e aprimorar as gravações das audiências judiciais e sessões de julgamento no país, contribuindo, assim, para o combate ao desrespeito às prerrogativas da profissão.

A Ordem lembra ainda a Lei Julia Matos, que assegura uma série de garantias às mulheres advogadas, sobretudo as gestantes e as mães, são imprescindíveis para a dignidade da advocacia feminina, que representa cerca de 50% da classe e, portanto, deve ter seus direitos e suas necessidades respeitadas.

A Lei Julia Matos surgiu após uma advogada ter sofrido algo parecido no âmbito do CNJ, em 2013, quando o órgão era presidido pelo ministro Joaquim Barbosa, hoje aposentado. A advogada estava grávida e pediu preferência na sustentação oral. Mas seu pedido foi negado por Barbosa. Ela precisou esperar a manhã inteira no conselho e metade da tarde para ter seu processo pautado. Assim que saiu do CNJ, foi internada com contrações. A filha, Julia Matos, nasceu prematura, com pouco mais de um quilo, ficando 61 dias na UTI. O stress do episódio contribuiu para o nascimento prematuro. A partir deste fato, a advogada reuniu outras colegas de profissão para elaborar um projeto de lei. Apresentado na Câmara, o PL contou com imediato apoio de todas as seccionais estaduais da Ordem e da Comissão Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB e foi sancionado em 2016. 

Publicado em 23 de Agosto de 2022 - Bahia Notícias